Enviada no início de março ao Congresso, a reforma sindical proposta pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode não sair do papel. A proposta é polêmica e enfrenta sérias resistências junto aos partidos tanto da base aliada ao Palácio do Planalto quanto de oposição. A avaliação de lideranças partidárias é que a emenda à Constituição, que dificulta a criação de novos sindicatos, tem poucas chances de ser aprovada este ano na Câmara.

- Essa proposta tem de ir para a gaveta. É muito controversa e não há ambiente para aprová-la - diz o vice-líder do Governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).

- A reforma sindical tem poucas chances de ser aprovada. Não há como este Governo aprovar proposta que restringe a liberdade dos trabalhadores brasileiros - sustenta o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

O relator da emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), admite que a proposta enfrenta sérias dificuldades.

- Mudar estrutura sindical que está enraizada não é fácil. Mas estou convencido de que esta proposta de reforma, comparada com o modelo sindical vigente, representa grande avanço - argumenta Rands.

Rands pretende convocar os representantes das centrais sindicais para debater a emenda. Mas isso só será feito depois que a Comissão votar o fim da verticalização (obrigatoriedade das alianças nacionais serem iguais às coligações partidárias regionais) e o projeto de decreto legislativo que prevê a realização de referendo popular sobre armas de fogo, em outubro deste ano.

O Governo tem poderoso inimigo da reforma: o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que já se posicionou contra a proposta e chegou a convocar a sociedade a se mobilizar contra ela. Severino chegou a prometer a relatoria da proposta na comissão especial para, pelo menos, três deputados. Um dos pontos da emenda que enfrenta fortes resistências é o fim da unicidade sindical.

Em sua 17ª edição, o Fórum Nacional também discutirá um dos temas mais sensíveis para o futuro da economia mundial. No painel sobre infra-estrutura, o ex-ministro propõe o debate em torno da mudança da matriz energética nacional, visando reduzir a dependência das importações de petróleo e derivados. Descarta, contudo, a hipótese de um novo choque, como o dos anos 1970, que fez naufragar o modelo de crescimento do controvertido ""milagre brasileiro"".

- O que existe hoje é uma crescente demanda por petróleo, alimentada principalmente pela China. A alta das cotações se dá de forma relativamente lenta. No primeiro choque, o barril saltou de US$ 2 para US$ 12 em três meses - compara. - Não vivemos ou viveremos uma nova crise do petróleo. De agora em diante, porém, viveremos em tensão permanente. É preciso investir em matrizes renováveis, ou seja, em hidrelétricas, álcool e biodiesel.

Crítico do ""rodoviarismo"", que, para ele, remonta aos anos 1920 - e, por isso, não deveria ser debitado na conta do ex-presidente Juscelino Kubitschek, grande incentivador da indústria automobilística -, Reis Velloso defende a volta dos investimentos em ferrovias, com participação direta do setor privado.

- É preciso dar fluidez aos corredores de exportação. Um conceito que vem da Vale do Rio Doce, dos tempos de Eliezer Batista - defende.

Sobre a atual disputa entre a Vale e seus sócios pelo controle da malha ferroviária, o ex-ministro opta pela diplomacia, mas não se furta a opinar sobre o papel que, para ele, deveria ser assumido pelas autoridades regulatórias.

- É preciso, com a economia globalizada, repensar o conceito de oligopólio. Deve-se julgar uma empresa analisando os preços que ela pratica e o impacto para a sociedade brasileira. E não o percentual de participação em uma ou outra empresa - afirma, em referência à presença da Vale no capital da MRS, empresa de logística que tem siderúrgicas entre seus principais sócios.

Com mais de 50 anos no mercado de transporte marítimo de carga, a Companhia Libra de Navegação está otimista com as possibilidades de crescimento em 2005. Conforme Alexandre Claudino, gerente de marketing da empresa, com uma frota composta por 30 embarcações entre próprias e afretadas, o objetivo é sempre oferecer ao cliente um serviço para carga granel e geral e estender a participação do produto brasileiro para uma ampla rede de terminais em todo o mundo.

O executivo comentou que entre os novos projetos para 2005 está a rota para Patagônia, com escala nos portos de Puerto Madryn, Puerto Deseado e Ushuaia, que funcionará como . feeder para os serviços da Costa Leste dos Estados Unidos, Golfo do México e Norte da Europa e terá uma freqüência quinzenal.

"Estamos em processo de renovação da frota, o que melhorará a capacidade dos navios. Atualmente, a empresa está focada em desenvolver o serviço para cargas refrigeradas, o que oferecerá ainda mais flexibilidade aos clientes", garantiu Claudino.

Entre os serviços oferecidos pela Libra estão o Mediterrâneo, que conta com três navios com capacidade, cada um, para 2,5 mil TEUs; o Usatlan, com seis embarcações de 2,5 mil TEUs cada.

Para o Norte da Europa e África Ocidental, os exportadores têm a disposição navios de 2,5 mil TEUS que oferecem conexão por feeder com portos escandinavos, bálticos e da Península Ibérica; o serviço Conosur, com cinco embarcações de 1,7 mil TEUs; o Golfo dos Estados Unidos e o Serviço Mercosul, com mais de mil escalas anuais e coberturas dos portos de Salvador ao Sul da Argentina. Além disso, a operação conta com três linhas de operação, o que oferece freqüências semanais, bissemanais e quinzenais.

"A expectativa para este ano é apresentarmos um aumento na movimentação de 20%, com destaque para o atendimento da demanda crescente do Brasil e da Costa Leste da América do Sul", comentou o gerente de marketing.

Um nicho de mercado até então inimaginável no país para a atuação de pequenas empresas petrolíferas começa a ter visibilidade com a participação de empresas do porte da Petroserv, Queiroz Galvão, Marítima, Starfish, Petrorecôncavo e W. Washington. Todas elas atuam na Bahia no segmento de exploração de petróleo e gás natural, participação essa que está sendo incentivada para o segmento das pequenas e médias do ramo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O diretor geral substituto da ANP, Haroldo Lima, estima que nos estados da Bahia e Sergipe deve haver, pelo menos, cerca de cem empresas de pequeno e médio portes interessadas em participar da Sétima Rodada de Licitações de blocos para exploração, programada para outubro próximo. Ele se reuniu, ontem, em Salvador, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), com representantes do governo estadual e empresários que têm interesse área petrolífera durante o fórum A Sétima Rodada de Licitações e o Desenvolvimento da Indústria de Petróleo e Gás Natural, promovido pela agência com apoio do governo estadual.

A participação dos pequenos e médios empresários do segmento é vislumbrada a partir da reativação da produção de áreas com acumulações marginais de petróleo e gás natural. Como se trata de revitalização de poços maduros, o investimento é bastante reduzido, se comparado com as dezenas de milhões de reais exigido para blocos exploratórios. "Há poços que com R$500 mil você pode revitalizar", comparou o diretor geral substituto da ANP. O retorno do investimento, em casos de campos maduros, pode ocorrer no prazo de três, quatro anos.

A sétima rodada de licitações vai oferecer oportunidades de negócios na Bahia e Sergipe para empresas de todos os portes. Mas, no caso das pequenas e médias, a menina dos olhos são as 17 áreas localizadas em terra, sendo 11 na Bahia, com acumulações marginais de petróleo e gás natural, quais sejam Araças Leste, Rio Una, Bom Lugar, Jacarandá, Fazenda São Paulo, Pitanga, Gamboa, Jiribatuba, Morro do Barra, Sempre Viva e Curral de Fora.

O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Lucchesi, que representou o governador Paulo Souto no evento, estima que atualmente mais de 20 empresas já atuam no estado no setor petrolífero, entre exploradoras e prestadoras de serviço. Segundo Lucchesi, a cadeia apresenta bom potencial de desenvolvimento econômico e de geração de empregos. "O potencial é relevante. Nessa primeira fase, é possível a geração de algo em torno de dez mil empregos", afirmou.

Estado recebeu R$129,6 milhões

Segundo dados da ANP, o governo do estado da Bahia arrecadou R$129,6 milhões referentes a royalties em 2004. Os municípios baianos beneficiários de royalties receberam, juntos, no ano passado, R$87,8 milhões. Os municípios baianos com maior arrecadação foram Madre de Deus, R$16,8 milhões, Pojuca, R$14,2 milhões, São Francisco do Conde, R$12,8 milhões, Esplanada, R$6,7 milhões, e Candeias, com R$4,9 milhões, no ano anterior.

Como a exploração das bacias maduras não se trata de capital de risco, os interessados podem contratar financiamento do Banco do Nordeste (BNB). O superintendente para a Área de Atração de Investimentos, Francisco Rabelo, disse que "não existe teto (para o empréstimo) e sim a capacidade de pagamento do projeto". Segundo o superintendente, as empresas interessadas serão apoiadas, independente do porte. Atualmente, 80% da carteira de cliente do BNB é composta por pequenos empresários. Para 2005, existe disponível R$3 bilhões do fundo constitucional para ser contratado, e mais R$1 bilhão para outras linhas.

O Fundo de Marinha Mercante (FMM) vai financiar a construção de barcos brasileiros voltados à exportação.

O anúncio foi feito pelo secretário de Fomento do Ministério dos Transportes, Sérgio Bacci, durante encontro de trabalho da Associação Brasileira dos Construtores de Barcos(Acobar).

Sérgio Bacci informou que o Fundo não aloca recursos por setor da construção naval. Disse que a novidade introduzida pela nova lei número 10.893, de julho de 2004, é o financiamento à produção de barcos de recreio e de lazer para exportação.

- Nós vamos financiar o estaleiro brasileiro para que produza barcos de recreio para exportação. Isso vai gerar empregos na indústria - afirmou.

Os estaleiros poderão se habilitar a empréstimos no total de R$ 1 bilhão, que constituem o orçamento do FMM para este ano, além de mais de R$ 2 bilhões que estão em estoque no Tesouro Nacional.

- Esses recursos são disponibilizados à medida que haja demanda - informou.