Texto de Danilo Oliveira para a Portos e Navios
Com o início das atividades parlamentares em 2022, dirigentes dos sindicatos marítimos intensificaram a articulação junto a parlamentares pela derrubada ao veto presidencial ao artigo da lei 14.301/2022 (BR do Mar) que prevê a exigência de dois terços de tripulantes brasileiros em embarcações que operem no transporte de cabotagem do país. A decisão sobre os vetos relacionados à Lei 14.301/2022 está prevista para o próximo dia 8 de março, em sessão conjunta com deputados e senadores.
O grupo, coordenado pela Confederacao Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA), tenta apoio dos congressistas sob alegação de que o veto reduz o nível de emprego dos marítimos brasileiros. A legislação foi sancionada no último dia 7 de janeiro e aguarda regulamentação. O artigo 9º da lei vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) assegurava o emprego de pelo menos dois terços de trabalhadores brasileiros em navios estrangeiros que participarem do programa de estímulo à cabotagem nacional.
Os marítimos argumentam que o governo seguiu recomendação do Ministério da Economia, que justificou que os tripulantes brasileiros custam caro para os armadores. Para os sindicatos, tais argumentos não são válidos considerando reajustes salariais significativos que as empresas estrangeiras que atuam no Brasil vêm fazendo voluntariamente, nesse início de ano, para diminuir a defasagem em relação ao custo internacional da tripulação.
Bolsonaro justificou que a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, ao manter a proporção de, no mínimo, dois terços de tripulantes brasileiros nas embarcações estrangeiras do BR do Mar, geraria aumento dos custos para as embarcações, o que reduziria a atratividade para que um quantitativo maior de embarcações estrangeiras de baixo custo pudesse aderir ao programa e operar no país. “A medida, assim, significaria menos emprego para os marítimos, maior tempo de espera das cargas nos portos, maior preço de frete para o embarcador, menor efetividade do transporte de cabotagem e da matriz de transporte brasileira”, elencou em seu veto.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), havia expectativa para que a apreciação aos vetos ocorresse nesta terça-feira (8), mas as lideranças no parlamento ouvidas pela representação sindical informaram que a discussão do tema ficará para março.