Nesta quarta-feira, 8, o governo publicou no Diário Oficial da União o decreto nº 10.786, que põe fim aos convênios sobre transporte marítimo com o Uruguai, a partir do próximo dia 7 de outubro e com a Argentina após 5 de fevereiro de 2022. Estes acordos foram firmados em 12 de junho de 1975 e 15 de agosto de 1985, respectivamente.
De acordo com publicação da Agência Brasil, a secretaria-geral da Presidência da República emitiu nota na qual afirma que “a medida contribui para o processo de ascensão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que é uma das prioridades da política externa brasileira…”.
Em fevereiro deste ano, quando Uruguai e Argentina tomaram conhecimento da decisão, empresários brasileiros do setor se mostraram surpresos com o posicionamento do governo.
Na ocasião, sindicalistas também demonstraram preocupação com o impacto negativo que a ruptura dos acordos entre os países pode causar na economia e na geração de empregos no setor marítimo no Mercosul, além de aumentar a vulnerabilidade aos países da Europa e Ásia que dominam o setor.
Só o valor anual dos serviços relativos ao frete marítimo do comércio bilateral com a Argentina estaria girando em torno de 1 bilhão de dólares.