A proposta da Transpetro para o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2019/2020, apresentada no último dia 21 de janeiro apresentou avanços no compromisso sobre pagamento de compensações, motivando os Sindicatos Marítimos a iniciar o processo de consulta às tripulações. A votação irá até às 12h de quinta-feira, 6 de fevereiro, com indicativo de aceitação.
Os sindicatos consideraram que a proposta limita a possibilidade de perdas significativas, contempla ganhos reais e inclui o pagamento de compensações financeiras pelo descumprimento dos prazos para rendição dos tripulantes. Além disso, ficam mantidas as cláusulas do acordo anterior que não forem alteradas pela proposta, incluindo algumas muito importantes, como a garantia de emprego em caso de excedente de pessoal marítimo.
Essa cláusula não representa garantia absoluta contra eventuais demissões, porém, durante a vigência do ACT, ela traz maior segurança coletiva, especialmente num cenário político e econômico preocupante para aos trabalhadores como o atual, em que a Petrobras acena com a venda de refinarias, dutos e terminais aquaviários a partir de março e a Transpetro trabalha com a possibilidade de desativação de navios mais antigos sem a substituição por novos.
“A partir deste ponto, como habitualmente ocorre, as reivindicações que desejamos alcançar coletivamente terão que aguardar um cenário mais favorável, em que seja viável lutar para obter conquistas significativas”, diz a mensagem circular enviada pela Conttmaf.
A Transpetro ratificou que esta é a sua proposta final, que incorpora alterações no compromisso de compensação oferecido na proposta anterior. A empresa informou que não pretende prorrogar a vigência do ACT e que tem a intenção de adotar a CLT para regular a relação de trabalho se não houver acordo. As entidades sindicais não acreditam que, caso a proposta atual seja rejeitada, a Transpetro irá apresentar outra espontaneamente.
Veja a íntegra da mensagem circular enviada pela Conttmaf.