Edital de Instruções do Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior da Área Técnica para a Prestação do Serviço Militar Voluntário Como Oficiais Temporários da Marinha Do Brasil
O Com5DN, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições, de 27 de Junho a 18 Julho de 2016, e estabelece normas específicas ao processo seletivo para a convocação de Oficiais da Marinha Mercante com habilitação em Ciências Náuticas, da área de Náutica ou de Máquinas, para atuarem como Inspetor Naval, e Tecnólogo em Construção e Manutenção de Sistemas de Navegação Fluvial ou Tecnólogo em Construção Naval para atuarem como Vistoriador Naval, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis n° 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar) e Decretos 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do 5º Distrito Naval, nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Rio Grande, RS, 14 de junho de 2016
Vice-Almirante VICTOR CARDOSO GOMES
Comandante