A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf concluiu nesta quarta-feira, 3, o processo de consulta a oficiais e eletricistas da Starnav sobre a proposta de Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2021/2023.
De acordo com a apuração da Conttmaf, 88% dos votos foram favoráveis à proposta, que registra prazo até o final do primeiro semestre de 2022 para a empresa apresentar o plano de remuneração por níveis que se comprometeu a estudar e a implementar quando assinou o ACT no início do ano.
Além disso, o termo aditivo estabelece a cláusula da gestante, prevendo o pagamento de remuneração integral à marítima durante toda a gestação e acréscimo de mais dois meses de pausa no trabalho após a licença-maternidade legal de 120 dias, representando uma segurança adicional para a gestante em um momento tão importante para a sua vida e maior possibilidade de continuidade na carreira marítima.
Outro avanço significativo foi a definição de uma data limite para o retorno ao regime de embarque 28×28, previsto para ocorrer a partir do dia 10 de janeiro de 2022 em todas as embarcações da Starnav.
Saiba mais sobre o resultado da votação e as cláusulas do termo aditivo.