A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf encaminhou ofício ao senador Nelsinho Trad, relator do Projeto de Lei 4.199/2020, conhecido como BR do Mar, alertando para os riscos que possíveis alterações no texto aprovado na Câmara, durante a sua tramitação no Senado, podem trazer.
Juntamente com a Conttmaf, a FNTTAA, o Sindmar e os demais sindicatos marítimos coirmãos – representando toda a Organização Marítima Brasileira – assinam a carta em que solicitam que se mantenha a previsão de serem brasileiros os comandantes, os chefes de máquinas e 2/3 dos marítimos empregados nos navios que venham a ser autorizados pelo BR do Mar.
“Apesar de não atender plenamente aos anseios dos marítimos brasileiros, o projeto que chegou ao Senado busca combater o problema configurado ao longo das últimas décadas, em que se observa redução gradual e a possibilidade de desaparecimento da Marinha Mercante genuinamente nacional”, diz a mensagem.
Entre os riscos apontados para o caso de haver alterações no texto estão:
- Dependência dos usuários do transporte marítimo brasileiro – e consequentemente do nosso país – de interesses geopolíticos estrangeiros.
- Impossibilidade prática de operar os navios em serviço na cabotagem brasileira sem que haja dependência de mão de obra estrangeira.
- Drástica redução da estrutura nacional de formação e aperfeiçoamento de oficiais e subalternos brasileiros.
Acesse a íntegra do ofício