Em reunião realizada nesta quinta-feira, 20 de dezembro, as Entidades Sindicais Marítimas e os representantes das empresas Transpetro e Petrobras negociaram as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT referentes ao Termo Aditivo ao ACT 2017/2019 e à Metodologia para Definição e Pagamento de PLR 2019/2020. A primeira refere-se aos itens econômicos e a segunda trata da participação nos lucros e resultados.
Diferentemente da proposta recusada no dia 12 de dezembro, o novo documento oferece justa reposição salarial frente à inflação e reúne condições para aceitação, segundo avaliação do SINDMAR e dos sindicatos coirmãos.
Sobre o Termo Aditivo, na nova proposta, a Petrobras informou que pretende continuar seguindo o que for negociado pela Transpetro nos reajustes sobre itens como soldadas, tabelas de RMR/RMNR, gratificações, vales refeição e alimentação, adicional do Estado do Amazonas e auxílio para compra de uniforme.
O SINDMAR destaca que, no âmbito da Transpetro, a proposta está em consonância com o término de parte das contrapartidas negociadas no ano anterior para viabilizar a implantação do regime de embarque 1×1, de forma que as remunerações voltam a ser reajustadas. De acordo com a empresa, o novo regime alcança, nesta data, 85% da frota, o que corresponde a 36 navios. A Transpetro também reafirmou seu compromisso de concluir a implantação do 1×1 até o final do mês de janeiro de 2019.
Na avaliação do Sindicato, este foi um avanço histórico conquistado pelos marítimos do Sistema Petrobras, representando ganhos significativos para todas as categorias de bordo, com períodos iguais de trabalho embarcado e de repouso em terra, possibilitando um convívio social mais efetivo e maior interação familiar, de forma mais adequada às demandas da sociedade em que vivemos e que deverá trazer mais previsibilidade nas rendições.
A respeito da definição para pagamento de PLR, a proposta abrange os exercícios de 2019 e 2020 e define a metodologia para os marítimos do sistema Petrobras, independentemente de o vínculo empregatício ser com a Transpetro ou com a Petrobras e também tem indicativo favorável das entidades sindicais.
As entidades avaliam que dentro de alguns dias ocorrerá a posse de um novo governo que incluiu entre suas propostas de campanha “privatizar partes da Petrobras, mantendo apenas a exploração do pré-sal”. Dado o alto grau de incerteza que paira neste momento sobre as possíveis ações governamentais relacionadas às empresas do sistema Petrobras e, ainda, que existe a possibilidade real de os marítimos terem que se mobilizar para lutar, dentro de pouco tempo, caso pretendam garantir sua sobrevivência dentro do sistema, as Entidades Sindicais tiveram a avaliação unânime de que é recomendável garantir o reajuste, sem perdas, reforçando os salários para que os marítimos da Transpetro e da Petrobras possam se preparar para o “mau tempo” que se vislumbra à proa.
A consulta vai até o dia 26 de dezembro, às 15h. Os votos deverão ser encaminhados para consulta@conttmaf.org.br a partir de seus e-mails pessoais.
Saiba mais na mensagem circular encaminhada aos marítimos.