A assessoria jurídica do Ministério da Economia fez um alerta ao governo após analisar a proposta de privatização da Petrobras, afirmando em parecer que o modelo discutido até agora se assemelha a uma “doação” aos sócios privados da empresa.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) listou uma série de riscos e ressaltou que, se a proposta avançar, o governo poderá ficar sujeito a questionamentos jurídicos, incluindo “possível lesão ao erário”, uma vez que não há qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União.
Os planos para privatização da Petrobras foram anunciados pelo ministro das Minas e Energia Adolfo Sachsida, em maio, como resposta aos sucessivos aumentos nos combustíveis que a companhia praticava naquele momento. A operação também é defendida pelo ministro Paulo Guedes, da pasta da Economia.
O projeto de lei vem sendo debatido nos ministérios antes de ser enviado ao Congresso Nacional. Fontes ligadas a Guedes afirmam que, embora a medida não conste do plano de governo de Jair Bolsonaro para um possível segundo mandato na Presidência, o projeto “está mais vivo do que nunca”.
O modelo que vem sendo analisado pelos técnicos prevê a conversão de ações preferenciais da Petrobras (priorizadas na distribuição de dividendos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto na assembleia de acionistas), o que já seria suficiente para diluir a participação da União na empresa, fazendo com que ela deixasse de ser uma estatal.
A Secretaria do Tesouro Nacional ressaltou que a ausência de estudos sobre modelos alternativos pode levar a questionamentos jurídicos e também por parte de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União. Caso o governo optasse por vender as ações que detém hoje, isso poderia “gerar receitas significativas para a União, o que não ocorre num processo de conversão de ações”, segundo os técnicos.
Fonte: Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo
Foto: Agência Brasil