Na última quarta-feira (30), parlamentares norte-americanos apresentaram um projeto de lei complementar à Lei de Construção Naval e Infraestrutura Portuária para Prosperidade e Segurança para a América (SHIPS for America Act /2024) com foco na reforma tributária.
Segundo informações do portal gCaptain, além de prever incentivos fiscais, a legislação expande o Fundo Fiduciário de Segurança Marítima do país, adicionando fluxos de receita a ele.
Ela também inclui sanções referentes à investigação da representação do Comércio dos Estados Unidos sobre o domínio da China na construção naval e na logística global.
O portal destaca, ainda, que penalidades fiscais de tonelagem se aplicam não apenas a navios de bandeira chinesa, mas também àqueles que pertencem a empresas que negociam com a China State Shipbuilding Corporation (CSSC).
Criada com o objetivo de revitalizar a Marinha Mercante dos EUA, a Lei de Construção Naval pretende reconstruir estaleiros, tornar a frota do país mais competitiva no comércio mundial e garantir a segurança marítima nacional.
O objetivo é acrescentar à atual frota de 80 embarcações internacionais dos Estados Unidos mais 250 navios sob bandeira norte-americana em uma década – iniciativa que ressalta a importância da Marinha Mercante para a soberania de uma nação.
“Países que dominam e disputam o comércio internacional, como a China e os Estados Unidos, não têm dúvidas sobre a necessidade de ter navios próprios e de estimular as suas indústrias de construção naval. O Brasil tem potencial para ocupar um espaço mais significativo nesse mercado, mas falta uma política de Estado que incentive o desenvolvimento da indústria local e o conteúdo nacional, e que não seja substancialmente alterada ao sabor de cada novo governo”, observa o presidente do Sindmar e da Conttmaf, Carlos Müller.
*Foto: reprodução/gCaptain
