O Sindmar divulgou, nesta sexta-feira (21/11), o resultado da consulta sobre o acordo coletivo de trabalho destinado a oficiais e a eletricistas vinculados à Janeiro Gerenciamento Marítimo (ACT 2025/2027). De acordo com a Conttmaf, 87% daqueles que participaram da votação aprovaram a proposta.
Segundo a representação sindical, a celebração deste ACT — o primeiro com a Janeiro — é importante para a garantia de direitos, pois ele registra avanços econômicos que englobam ganho real tanto nos salários, para o segundo ano de vigência, quanto no vale-alimentação, o que permite à remuneração e a alguns benefícios crescimento progressivo.
“O Acordo Coletivo de Trabalho dá segurança e regulamenta as relações de trabalho com efetividade, garante direitos para nossos representados e representadas. Sempre foi importante regular as condições de trabalho na atividade marítima, em função de a CLT não alcançar questões específicas do nosso setor (…)”, diz o Sindmar.
Cabe ressaltar que com a reforma trabalhista de 2017, o ACT tornou-se ainda mais importante, pois o fim da ultratividade — dispositivo jurídico que mantinha cláusulas de um acordo vigentes até a celebração de um novo — abriu espaço para que as empresas ampliassem a sua liberalidade e promovessem alterações, por vezes abusivas.
Com a expressiva aprovação de oficiais e eletricistas, o ACT proposto garante um robusto conjunto de cláusulas que compõem um pacote de proteção laboral aos marítimos.
Saiba mais na proposta de ACT enviada por e-mail a associados do Sindmar.
