A Conttmaf participou na assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o Ministério dos Transportes (MT), a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e as entidades sindicais laborais brasileiras do setor na quinta-feira (16/10).
Conforme ressaltou o MTE no documento, o objetivo é “estabelecer uma estrutura para colaboração entre as partes para promover e avançar em temas voltados para uma transição justa da força de trabalho do setor de transporte, por meio de estabelecimento de estratégias, planos e ações de mitigação, adaptação, transversais e participativas, inclusive com recomendações consensuadas pelas partes visando aprimoramento e implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil”.
As ações serão desenvolvidas por meio de fóruns específicos, criados no Ministério de Portos para promover debates entre representantes de trabalhadores de cada setor de transporte, empresas e o governo. Há três fóruns ativos: setor aéreo, setor aquaviário e setor portuário.
No caso do transporte marítimo e do apoio marítimo, as propostas são o desenvolvimento de uma estratégia nacional de apoio ao treinamento de marítimos nacionais visando o aprimoramento de suas capacidades de operar embarcações com baixa emissão de poluentes e o desenvolvimento de trabalho em condições justas para os trabalhadores no apoio marítimo às eólicas offshore.
Em relação ao setor portuário, está prevista a promoção da inclusão de sindicatos brasileiros afiliados à ITF, à Conttmaf e à CNT no Brasil em discussões sobre a transição justa nos portos, como o desenvolvimento e o treinamento da força de trabalho, a promoção de trabalho decente, a proteção à saúde e à segurança do trabalhador e medidas relacionadas à mudança do clima.
Para o transporte aéreo, uma das medidas anunciadas é a promoção de discussões que abordem temas relacionados à segurança, à equidade e à sustentabilidade no setor, com o desenvolvimento de estudos e ações de capacitação que apoiem a prática do trabalho decente, com igualdade de gênero e raça, entre outras questões.
Já para as hidrovias interiores, os participantes vão buscar desenvolver e implementar uma estratégia nacional para a proteção dos trabalhadores contra a violência, assim como o treinamento da força de trabalho para uma transição justa.
Participaram do encontro: Francisco Macena (Secretário Executivo do MTE), Marcos Perioto (Secretário de Relação do Trabalho do MTE), Dino Antunes Batista (Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do MPor), Carlos Augusto Müller (Presidente do Sindmar e da Conttmaf), Wilson Santos (Diretor da CNTTT), Paulo Estausia (Presidente da CNTTL), Stephen Cotton (Secretário-geral da ITF Global) e Frederico Melo (Representante da CNT).
Saiba mais acessando o texto do memorando na íntegra:
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
MPOR/MT/MTE/ITF/CONTTMAF/CNTTL/CNTTT/CNT
