Após uma espera de quase 30 anos na Justiça do Trabalho, saiu vitoriosa a ação do Sindmar de cobrança de valores devidos pela União – sucessora do extinto Lloyd Brasileiro – referente ao cumprimento de acordo coletivo de trabalho que tramita desde 1993.
De acordo com o diretor-procurador do Sindmar, Marco Aurélio Lucas, ainda não foi fixada uma data para o pagamento dos valores reconhecidos pela Justiça aos quase 250 oficiais que têm direito, mas a expectativa é que ele seja feito a partir de 2024. De toda forma, no início do próximo ano, o Sindmar poderá confirmar a previsão de pagamento em função da inclusão dos precatórios no orçamento da União.
“A fonte de informação segura sobre esta ação judicial é o Departamento Jurídico do Sindmar. Os nossos companheiros ou os seus sucessores habilitados devem ficar atentos para não cair em armadilhas de oportunistas”, alerta.
A Justiça do Trabalho foi acionada, originalmente, nesta ação, por quatro entidades sindicais marítimas que questionaram o descumprimento do ACT pelo Lloyd Brasileiro: os sindicatos dos oficiais de náutica, dos oficiais de máquinas, dos oficiais de radiocomunicações e dos mestres da marinha mercante. Com a unificação dos sindicatos de máquinas e de náutica no início do século, o Sindmar passou a ser parte nesta ação.
Segundo Lucas, a atuação eficiente do Sindmar nessa reta final foi importante para que os valores fossem homologados a tempo de permitir a expedição do precatório, possibilitando, assim, a previsão de pagamento aos seus representados a partir do próximo ano.