O Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante, SINDMAR, o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, SYNDARMA, e a Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo, ABEAM, estabelecem o presente compromisso para discutir e promover condições dignas na disponibilidade e no uso de instalações sanitárias a bordo das embarcações.
As entidades reafirmam o entendimento de que é necessária atuação conjunta, identificando e construindo soluções que superem eventuais deficiências existentes nos banheiros e vestiários das embarcações, especialmente no que se refere à adequação para uso de homens e mulheres em condições de segurança, privacidade e dignidade. O objetivo central é incentivar e viabilizar ajustes nas embarcações que foram projetadas originalmente com instalações compatíveis apenas com a presença masculina.
Reconhecem também que a existência de condições sanitárias apropriadas constitui exigência expressa da Convenção do Trabalho Marítimo, MLC 2006, bem como das normas nacionais e internacionais que tratam de habitabilidade, higiene, privacidade e conforto a bordo.
Com esse propósito, SINDMAR e SYNDARMA/ABEAM assumem o compromisso de:
- Realizar, em conjunto, um levantamento detalhado das embarcações do setor de apoio marítimo que necessitam adequar suas instalações sanitárias.
- Estabelecer o prazo de noventa dias para conclusão desse levantamento e apresentação de relatório conjunto com as informações consolidadas às respectivas diretorias.
- Promover ações educativas e de conscientização junto à força de trabalho e às empresas de navegação, estimulando boas práticas de convivência e o respeito às condições de privacidade e dignidade de todos os profissionais embarcados.
- Manter diálogo permanente, com reuniões periódicas destinadas à avaliação dos resultados e à definição das etapas subsequentes.
SINDMAR e SYNDARMA/ABEAM reafirmam que o respeito às condições básicas de higiene, privacidade e conforto a bordo constitui elemento essencial para um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e adequado aos princípios da igualdade de oportunidades.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.
SINDMAR – Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante
SYNDARMA/ABEAM – Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima
