O presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Müller, participou como palestrante no I Seminário de Saúde Marítima da Transpetro, nesta quarta (17), no Rio de Janeiro.
Na ocasião, ele fez um alerta quanto à necessidade de correlacionar a nova norma regulamentadora NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC/OIT) e ressaltou a importância do cuidado com a saúde mental no ambiente laboral.
Ambos os documentos trazem orientações para a promoção da saúde e do bem-estar do trabalhador, incluindo, agora, questões de caráter psicossocial e relacionadas ao estresse e à fadiga.
No entanto, como a NR-1 não é específica para a gente do mar, é necessário fazer uma correlação com os direitos assegurados na MLC, como o de baixar terra quando o navio está no porto, o “shore leave”.
Ao destacar que estamos no Setembro Amarelo – mês de campanha pela prevenção do suicídio – Müller informou que a Conttmaf criou um grupo de trabalho (GT) de saúde mental com participação dos sindicatos do seu plano de representação.
Uma das primeiras proposições do GT é a recomendação de revisão da NR-29 e da NR-30 – normas que tratam de segurança e saúde no trabalho portuário e no aquaviário, respectivamente – para adequação às recomendações dos dispositivos normativos vigentes, especialmente os da NR-1 e os da MLC.
Entre outros aspectos a serem considerados, a norma internacional prevê a criação de comitês portuários de bem-estar da gente do mar nos países que, como o Brasil, ratificaram a MLC. A garantia do direito ao “shore leave” e ao acesso a cuidados médicos rápidos também foram mencionados como pontos a serem implementados.
“Tripulantes brasileiros e estrangeiros têm enfrentado dificuldades para baixar terra em terminais do Brasil por questões diversas, muitas delas burocráticas, ou por falta de implementação das normas. Pretendemos trabalhar junto às autoridades para incluir, na legislação, mecanismos que assegurem a toda gente do mar o direito de ir a terra e de retornar ao navio sem discriminação”, disse Müller.
A Conttmaf salienta que o “shore leave” é necessário para benefício da saúde e do bem-estar dos tripulantes, pois é um momento que têm para sair da rotina de bordo e dedicar um tempo ao lazer ou, até mesmo, a buscar cuidados médicos, e não deve ser proibido por armadores, operadores portuários ou o Estado.
Além da Conttmaf, participaram do evento funcionários e gerentes da Transpetro, profissionais de SMS e representantes de órgãos como MTE, Anvisa, Tribunal Marítimo e Marinha do Brasil.
