Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 16, uma reunião de emergência entre representantes das entidades sindicais marítimas e da Transpetro.
No dia 2 de fevereiro, a empresa foi informada da ampla rejeição à sua terceira proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) e, desde então, os sindicatos vinham alertando sobre a possibilidade de uma mobilização efetiva a bordo dos navios, durante o carnaval, caso a Transpetro permanecesse sem dar resposta às reivindicações dos marítimos.
Contudo, durante a reunião, que ocorreu na parte manhã e prosseguiu à tarde, a empresa se mostrou disposta a chegar a uma proposta de acordo que avance na direção dos pontos reivindicados.
José Válido (diretor de navegação marítima da FNTTAA), William França (diretor de transporte marítimo da Transpetro), Luiz Eduardo Valente (presidente da Transpetro) e Carlos Müller (presidente da Conttmaf)
Na cláusula relativa ao plano de cargos e salários, a Transpetro concordou em incluir os marítimos subalternos em condições similares às dos oficiais. Os sindicatos exigiram que o efeito desse plano seja retroativo a 1º de janeiro para a guarnição, assim como foi oferecido aos oficiais.
Como, até aqui, a Transpetro não havia previsto internamente estender o plano aos tripulantes da guarnição, o processo exigirá aprovação tanto da diretoria executiva quanto do conselho de administração, o que demandará um prazo para que as reuniões desses colegiados possam ocorrer.
A empresa concordou com um vale-alimentação acima de R$1.100, valor próximo ao que é praticado atualmente em outras companhias de navegação. Além disso, a Transpetro parece ter compreendido a necessidade de trazer avanços mais significativos na remuneração, considerando as diferenças identificadas em relação às demais empresas brasileiras para cada função a bordo. Assim, o reajuste salarial deve alcançar valores diferenciados para cada função a bordo, buscando aproximar a prática da Transpetro àquelas de mercado.
A companhia reafirmou o compromisso de discutir em grupo de trabalho específico a situação dos GIAONT. A Conttmaf cobrou que o prazo para finalização desta discussão seja reduzido de 180 para 120 dias, e que a Transpetro contemple imediatamente, com remuneração específica, o reconhecimento da função desempenhada pelos superintendentes de STS.
A estatal confirmou a oferta anterior de fazer a quitação, em até 10 dias após a assinatura do ACT, dos dias que os marítimos permaneceram de quarentena, à disposição, que não foram pagos durante a pandemia de Covid.
A empresa assegurou, também, que foram suspensas todas as tratativas ocorridas no final de 2022 visando a transferência de 5 navios Suezmax para outras bandeiras, afirmando que, com a troca de governo, não há intenção por parte da Petrobras em dar continuidade às tratativas para privatização da Transpetro.
A empresa também cedeu diante dos argumentos das entidades sindicais e informou que adotará o pagamento de dobras pelos dias excedentes de embarque, a partir da assinatura do novo acordo, com cláusula semelhante à praticada em quase uma centena de empresas da cabotagem e do apoio marítimo no Brasil.
A Conttmaf cobrou enfaticamente que o novo acordo contemple a eliminação do prazo de 10 dias de carência para cômputo dos dias excedentes, que distorcem o regime de embarque previsto.
A Transpetro e as entidades sindicais deverão consensuar a redação das cláusulas da nova proposta na sexta-feira, 17, tendo a empresa se comprometido a apresentar uma minuta até o meio-dia. À tarde, as partes devem apresentar a proposta no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso poderá viabilizar o início da ampla consulta que a Conttmaf irá disponibilizar aos marítimos, em condições que possibilitem a recomendação das entidades sindicais pela aprovação.
A esse respeito, deve ser destacada a atuação do ministro vice-presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, mediador da negociação do ACT Transpetro, que vem buscando conciliar os interesses de ambas as partes de forma equilibrada, a fim de atender às reivindicações dos marítimos respeitando limites impostos pela esfera governamental à empresa devido à sua condição de estatal.
Durante a reunião desta quinta-feira, o presidente da Transpetro destacou que a mudança de governo ocorrida após as eleições de novembro abriu possibilidade para que a diretoria da Transpetro discutisse efetivamente com a Conttmaf e a FNTTAA avanços que possibilitem um acordo justo.
As entidades sindicais recomendam aos marítimos da Transpetro que se mantenham atentos quanto ao desenrolar das discussões com a empresa e à audiência no TST nessa sexta-feira de carnaval.
Juntos somos mais fortes!