Saiu nesta quarta-feira, 15, o resultado da consulta sobre a proposta de acordo coletivo de trabalho – ACT 2021/2023 destinada a oficiais e eletricistas das empresas Siem e Aracaju.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf, 93% dos marítimos que votaram aprovaram a proposta.
Com dois anos de vigência, o ACT mantém as cláusulas do acordo anterior – o que evita eventuais distorções na relação de trabalho por parte das empresas – e prevê correção da inflação do período entre 2016 e 2021 em 36,28% aplicada sobre tabelas do ACT Abeam 2014-2016.
Em mensagem circular enviada por ocasião da consulta, o Sindmar ressalta que a reposição de toda a inflação do período em aberto era uma reivindicação essencial para os seus representados, por meio da qual foi possível obter ganhos reais nos valores praticados a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Para as remunerações, estão previstas duas tabelas. A primeira abrange embarcações do tipo OSRV e PSV. A outra, embarcações do tipo AHTS igual ou maior que 10.000 BHP e menor que 18.000 BHP.
As soldadas-base serão as mesmas para todos, sendo que a diferenciação das tabelas se dará através de gratificações.
As empresas se comprometem a negociar termo aditivo no caso de entrada de novas embarcações, como as de maior porte ou as que realizam outros tipos de operações.
Segundo a representação sindical, após a aplicação dos reajustes previstos no ACT, fica acordado que não haverá redução de remuneração. Caso seja identificada diferença a favor do trabalhador, ela será paga sob a rubrica de vantagem pessoal, eliminando a possibilidade de perdas na implantação da nova estrutura remuneratória.
Outro avanço significativo, o regime de embarque e repouso que antes era de 35×35 passa a ser de 28×28. O ACT garante, ainda, que os eletricistas embarcados pelas empresas por exigência do Cartão de Tripulação de Segurança ou por necessidades operacionais deverão ser marítimos.
O acordo também garante às marítimas gestantes a remuneração integral mediante transferência temporária de função para atividade compatível com a sua formação profissional e opção pelo trabalho remoto.
Saiba mais na proposta aprovada e na mensagem circular com o resultado da votação.