Nesta terça-feira (25/11), o Sindmar encaminhou um ofício à empresa Wilhelmsen em que cobra providências sobre o caso de xenofobia, racismo, intolerância religiosa e assédio moral sofridos por um oficial de náutica a bordo de uma de suas embarcações, atualmente fundeada em Barra dos Coqueiros (SE).
Diante da gravidade da situação, a representação sindical encaminhou, ainda, uma denúncia para o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional da Polícia Federal, a Capitania dos Portos, o Ministério da Defesa e a Eneva – empresa contratante do navio.
Conforme ressaltado pelo Sindmar no documento, as infrações afrontam a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) sobre segurança e saúde do trabalhador, bem como a resolução MSC 560/seção AAA 6.1, que trata da prevenção à violência e da resposta ao assédio – norma que constitui uma emenda ao STCW, adotada a partir de 23/5/2024.
No comunicado à Wilhelmsen, o Sindmar destacou a importância de se fazer uma rigorosa apuração dos fatos, acrescentando que a omissão da empresa em relação a esta situação pode acarretar a devida responsabilização trabalhista, cível e criminal.
Aos nossos representados, lembrem-se: juntos somos mais fortes!
