Importantes direitos trabalhistas conquistados pelos brasileiros estão ameaçados pelo PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização no país. Aprovado pela Câmara, o projeto, que já começou a tramitar no Senado, prevê que todas as atividades de uma empresa possam ser terceirizadas, o que levará à precarização e ao enfraquecimento das relações trabalhistas. Atualmente, de acordo com a legislação em vigor, as atividades-fim (principais) de uma empresa não podem ser terceirizadas, apenas as atividades-meio.
A primeira sessão do Senado para debater o PL 4330 – que agora passa a ser o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 – foi marcada para o próximo dia 12 de maio, tornando ainda mais urgente a ativa participação de todos os trabalhadores para evitar que o projeto, na forma como está sendo proposto, seja aprovado.
Além da petição online, criada pela CONTTMAF, que já conta com mais de 1.000 assinaturas e será enviada aos senadores, temos mais um importante canal de comunicação com o Senado, por meio do qual podemos nos manifestar contra o projeto de Terceirização e exercer todo o nosso poder de pressão: o portal e-Cidadania, um espaço institucional online do Senado Federal, para que o cidadão brasileiro possa colaborar de forma mais direta e efetiva com o processo de atuação parlamentar e legislativa do Senado. Para votar é simples, basta acessar o site do Senado. Mais de 22 mil pessoas já votaram contra o projeto no portal e-Cidadania.
Do modo como está sendo proposta, a lei que regulamenta a Terceirização é um atentado contra a CLT e à própria Constituição Federal. Se for aprovada, isto levará à deterioração das condições sociais e econômicas do trabalhador brasileiro, representando um grave retrocesso.
Por isso, diante da urgência com que tentam acelerar a tramitação do projeto, sem a necessária discussão com as classes trabalhadoras, é muito importante ampliarmos e continuarmos a mobilização entre nossos companheiros, familiares e amigos para que se manifestem contra o PL 4330 (PLC 30), assinando a petição online da CONTTMAF e, também, votando contra o projeto no portal do Senado.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), assim como o SINDMAR, se somam a outras entidades sindicais de trabalhadores e organizações do setor público e da iniciativa privada, e a representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho que já se posicionaram contra o projeto.
Compartilhem os links entre seus companheiros e companheiras de trabalho, amigos e familiares. Quanto mais assinaturas e votos, mais forte a nossa voz! VAMOS DIZER NÃO!