Sindmar intensifica ações contra armadores que praticam condições de trabalho abaixo dos padrões aceitáveis de segurança e atua junto a autoridades nacionais e internacionais para assegurar que seus representados — oficiais e eletricistas mercantes — retornem para casa após cada embarque nas mesmas condições em que partiram.
“Toda gente do mar tem direito a um local de trabalho seguro e protegido no qual se cumpram as normas de segurança.”
Embora a declaração acima tenha sido adotada por mais de cem países que ratificaram a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), tripulantes em todo o mundo continuam enfrentando riscos severos a bordo das embarcações. Esses perigos se agravam em meio a condições de trabalho precárias, jornadas excessivas e falta de descanso adequado.
O resultado tem sido trágico: acidentes pessoais continuam a ocorrer, muitas vezes resultando em ferimentos graves, mutilações e até mortes. Em resposta, a organização sindical marítima vem intensificando suas ações, reivindicando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os profissionais que representam.
Preocupada com o impacto dos acidentes na sociedade, a Organização Marítima Internacional (IMO) acertadamente escolheu para divulgação no Dia Marítimo Mundial o tema “Navegando no futuro: a segurança em primeiro lugar”, com objetivo de inspirar a sociedade a buscar continuamente condições mais seguras para os profissionais que passam boa parte de suas vidas a bordo de navios.
Embora a declaração acima tenha sido adotada por mais de cem países que ratificaram a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), tripulantes em todo o mundo continuam enfrentando riscos severos a bordo das embarcações. Esses perigos se agravam em meio a condições de trabalho precárias, jornadas excessivas e falta de descanso adequado.
O resultado tem sido trágico: acidentes pessoais continuam a ocorrer, muitas vezes resultando em ferimentos graves, mutilações e até mortes. Em resposta, a organização sindical marítima vem intensificando suas ações, reivindicando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os profissionais que representam.
Preocupada com o impacto dos acidentes na sociedade, a Organização Marítima Internacional (IMO) acertadamente escolheu para divulgação no Dia Marítimo Mundial o tema “Navegando no futuro: a segurança em primeiro lugar”, com objetivo de inspirar a sociedade a buscar continuamente condições mais seguras para os profissionais que passam boa parte de suas vidas a bordo de navios.
A natureza desafiadora do trabalho no mar faz com que os marítimos estejam constantemente expostos a uma variedade de riscos: físicos, químicos, biológicos, psicológicos, ambientais, operacionais e de segurança. E embora a evolução tecnológica tenha mitigado os perigos ao longo dos anos, eles não deixaram de existir e ainda exigem vigilância e cuidados constantes.
Equipamentos inoperantes ou sem manutenção adequada podem causar acidentes graves ou mesmo fatais. Longos períodos embarcados frequentemente levam a estados de estresse emocional, depressão e ansiedade. Jornadas de trabalho estendidas e mal distribuídas devido ao reduzido número de tripulantes, com poucas horas de descanso, podem acarretar exaustão física e mental, aumentando a probabilidade de acidentes. Esses são alguns dos riscos que persistem e são permanentemente combatidos por nossa organização sindical.
CTS reduzido traz riscos iminentes no apoio marítimo
Em junho passado, o Sindmar intensificou as reuniões com oficiais e eletricistas mercantes com o objetivo de identificar as dificuldades enfrentadas por eles e buscar, coletivamente, propostas para solucioná-las. Um grupo de oficiais de máquinas da Bram Offshore tomou a iniciativa de procurar o Sindicato após a trágica morte de um companheiro da guarnição em um acidente grave a bordo de uma embarcação da mesma empresa. Oficiais de outras empresas, como Bravante, Marlim e Posidonia, também expressaram grande preocupação com o reduzido número de tripulantes estipulado no Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), especialmente na seção de máquinas, um receio amplamente compartilhado no setor de apoio marítimo.
A crise mundial do petróleo ocorrida entre 2014 e 2016 resultou na renegociação de contratos no setor offshore. Buscando reduzir os custos operacionais das embarcações offshore contratadas, a Petrobras pressionou por uma diminuição no número de marítimos a bordo, segundo admitem os próprios armadores. Essa redução da tripulação teve o consentimento da Autoridade Marítima Brasileira, fazendo com que os CTSs fossem alterados sem a concordância dos sindicatos laborais da gente do mar ou mesmo qualquer consulta a eles.
Desde então, além da ausência de inovações tecnológicas que justifiquem a redução no número de tripulantes dos navios, novos regulamentos internacionais passaram a exigir, por exemplo, que a praça de máquinas esteja continuamente guarnecida por um oficial de máquinas durante operações de posicionamento dinâmico. Essa exigência torna praticamente inviável que os oficiais cumpram as horas de descanso obrigatórias, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na MLC.
Esta situação compromete a segurança dos navios e a saúde dos tripulantes. “A redução do CTS tem levado chefes e subchefes de máquinas à exaustão, já que além das nossas responsabilidades operacionais precisamos assumir funções de supervisão, operação em DP, tarefas administrativas e atividades extras para atender o sistema de gestão integrado e os procedimentos de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde (QSMS) das empresas contratantes. Isso tudo e ainda revezando o trabalho na praça de máquinas em escalas fixas, inapropriadas, de 12 horas de serviço por 12 horas de descanso”, relatou um oficial ao Sindmar.
A falta de um oficial de máquinas e do eletricista no CTS tem consequências desastrosas para o funcionamento da seção de máquinas, aumentando o risco de acidentes. O número insuficiente de tripulantes torna impossível atender às crescentes demandas da Petrobras e das demais empresas contratantes do setor, que continuamente adicionam novos procedimentos de segurança sem que haja pessoal suficiente a bordo para executá-los.
Os oficiais relatam que a situação na praça de máquinas chegou a níveis extremos, e avaliam que no passadiço também seria necessário mais um oficial de náutica para atender à atual carga de trabalho. “O que está acontecendo nesses navios é um absurdo! O papel do chefe de máquinas no gerenciamento é essencial para o bom funcionamento da embarcação e a segurança de todos a bordo”, afirma José Válido, segundo-presidente do Sindmar.
Além dos problemas relatados, que afetam mais intensamente os oficiais nas embarcações com propulsão diesel-elétrica, os representados do Sindmar destacam a necessidade de atenção e fiscalização dos registros de horas trabalhadas, a fim de evitar fraudes e garantir o cumprimento das leis trabalhistas nacionais e das convenções internacionais. “Os marítimos estão sendo forçados a fraudar os registros de horas trabalhadas, o que gera riscos de acidentes, fadiga e perda de eficiência operacional”, criticou um oficial.
Carlos Müller, presidente do Sindmar, destacou que durante a crise do petróleo o foco estava na redução de custos e, por isso, houve disposição das empresas para assumir riscos visando maximizar os lucros dos acionistas. A solução adotada por armadores e pela Petrobras, de forma conjunta, desconsiderou os riscos que esse modelo impõe à saúde dos marítimos, além de comprometer a segurança e a sustentabilidade das operações.
“Os marítimos buscam ajustes nos CTS para garantir segurança, saúde, valorização profissional e respeito em suas atividades. O Sindmar está em diálogo com os armadores, a Autoridade Marítima, a Petrobras, o Ministério Público e outras entidades sindicais para encaminhar essas demandas. Contudo, não descartamos que uma ação de mobilização mais efetiva tenha de ser implementada se os nossos representados esperam que os navios voltem a contar com um número adequado de tripulantes.”, afirmou Müller.
As reuniões conduzidas pelo Sindmar permitiram identificar as principais questões levantadas pelos marítimos, especialmente pelos oficiais de máquinas, que serão prioritários na atuação da entidade sindical.
- Reavaliação urgente do CTS em diversas embarcações de apoio marítimo, estabelecendo como parâmetros mínimos a presença de três ou mais oficiais de máquinas, um eletricista e quatro oficiais de náutica.
- Revisão e modernização do currículo da EFOMM, com ênfase na capacitação de excelência dos oficiais e na incorporação das novas tecnologias utilizadas no setor.
- Valorização salarial dos cargos de chefe e subchefe de máquinas, com remuneração compatível com as demandas e a realidade atual do mercado.
- Revisão do excesso de burocracia relacionada a QSMS, ajustando-a ao que é estabelecido no Código Internacional de Gerenciamento da Operação Segura de Navios e Prevenção da Poluição (ISM Code).
- Reavaliação do sistema de registro das horas trabalhadas a bordo, dado que o atual CTS reduzido impossibilita o cumprimento dos limites legais.
- Revisão dos níveis de carreira dos oficiais de máquinas, alinhando-se às Normas de Treinamento, Certificação e Acompanhamento de Trabalhadores Marítimos (STCW), conforme práticas adotadas em países com forte tradição marítima.
- Divulgação, como referência, da Política da ITF para Tripulação (ITF Manning Policy), que faz parte da Política sobre Condições Mínimas em Navios Mercantes aprovada pelos sindicatos marítimos em Marraquexe, em outubro.
Leia mais na matéria disponível na Revista Unificar:
