A Justiça do Trabalho confirmou decisão contra a empresa de navegação Astromarítima em ação movida pelo Sindmar, por ela tentar firmar acordos irregulares.
“Em vez de a empresa procurar o Sindmar para negociar o ACT, ela insiste em tentar validar judicialmente o acordo fajuto que tentou configurar sem a participação do Sindicato, que é obrigatória pela Constituição Federal, e perdeu novamente”, observa o presidente da entidade, Carlos Müller.
Para o dirigente sindical, a Astromarítima vem se reafirmando como exemplo de empresa que não respeita os marítimos que emprega e buscando meios ilegítimos para se esquivar de celebrar um acordo justo.
A representação sindical marítima lembra que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, realizada em maio passado, definiu as condições mínimas para a assinatura de acordos coletivos de trabalho (ACT).
Na ocasião, oficiais e eletricistas decidiram que nas discussões para a celebração de um ACT, as premissas pactuadas nos acordos vigentes deverão constar nas cláusulas negociadas, pois elas representam direitos conquistados pela categoria, ficando rejeitada, de plano, qualquer possibilidade de negociar perdas.
O Sindicato salienta que os acordos coletivos vigentes nas empresas oferecem proteção e previsibilidade para os marítimos, bem como maior segurança jurídica para os armadores.
Atualmente, mais de 500 embarcações que empregam oficiais e eletricistas brasileiros em águas nacionais na cabotagem e no apoio marítimo, estão sob acordos negociados pelo Sindmar, abrangendo mais de 90% dos postos de trabalho.
O sindicato enfatiza que o comportamento abusivo e antissindical da Astromarítima Navegação não pode ser considerado um problema de menor importância e deve ser combatido com determinação e energia pela categoria.
O Sindmar recomenda a seus representados vinculados à Astro, que façam contato com o Sindicato e demonstrem disposição para lutar coletivamente, assim como fizeram oficiais e eletricistas em outras empresas do apoio marítimo se esperam ter um acordo coletivo justo.