A deputada federal Jandira Feghali protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.411/2026, que incorpora importantes reivindicações defendidas pelo Sindmar para proteger o trabalho marítimo brasileiro, ampliar as oportunidades de emprego para nossos profissionais e estabelecer regras mais justas para as embarcações estrangeiras que operam no Brasil.
Em junho passado, o presidente do Sindmar e da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, entregou à deputada um documento com as demandas da categoria para que elas fossem contempladas no PL apresentado na Câmara na última segunda-feira, 21/9.
Para o dirigente sindical, as atividades marítimas no Brasil precisam gerar oportunidades para os trabalhadores brasileiros. Por isso – destaca ele – é importante que a Lei coloque limites nas bandeiras de conveniência.
“Não podemos aceitar que a expansão da presença de embarcações estrangeiras em nossas águas ocorra acompanhada da substituição da mão de obra nacional ou da precarização das condições de trabalho. O Brasil possui profissionais altamente qualificados e uma tradição marítima que precisa ser preservada e fortalecida.”
O dirigente sindical registra a importância do projeto e o reconhecimento à deputada Jandira Feghali pela iniciativa e pela abertura do diálogo com a representação dos marítimos na construção de uma proposta que coloca, no centro do debate, o emprego, a qualificação, a segurança e a dignidade da gente do mar brasileira.
