O SINDMAR manifesta rejeição à política de terceirização de marítimos adotada pela Petrobras. A representação sindical acredita que tal prática demonstra o quanto esse modelo de gestão reduz salários, enfraquece a negociação coletiva, fragmenta a categoria e lega aos trabalhadores os riscos desse tipo de relação laboral oferecidos por empresas contratadas.
Após o caso da ETC Engenharia – terceirizada que causou sérios problemas relacionados à execução de contrato em um passado recente –, o setor está testemunhando os marítimos empregados pela empresa substituta da ETC, a MSL Serviços do Brasil, serem negligenciados. Os salários estão atrasados e o FGTS não é recolhido há quatro meses.
Desde o problema com a ETC, empresas terceirizadas como a Green World, a Engeman e a Lighthouse seguiram empregando marítimos terceirizados para operações da Petrobras em condições salariais e de trabalho precarizadas sem negociarem Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o SINDMAR.
A situação da MSL é ainda mais grave porque ela é a única empresa terceirizada com ACT vigente com o SINDMAR. As regras acordadas determinam o pagamento da remuneração até o último dia útil do mês e isso têm prevalência sobre a legislação.
O atraso salarial representa descumprimento direto do ACT e coloca os trabalhadores que estão a bordo em situação de incerteza e agonia.
Por isso, o SINDMAR denuncia, mais uma vez, a utilização, pela Petrobras, de prestadoras que contratam marítimos com salários e direitos inferiores aos padrões conquistados pela categoria ao longo dos anos.
Ao permitir que trabalhadores exerçam funções semelhantes em suas operações, mas sejam submetidos a salários e a condições diferentes conforme a empresa intermediária, a Petrobras promove o rebaixamento dos padrões laborais e causa danos coletivos à categoria marítima.
Vale lembrar que a Petrobras tem um ACT vigente com o Sindmar o qual estabelece condições bem diferenciadas em relação à MSL e às demais terceirizadas. É importante destacar que a terceirização não pode ser encarada como uma questão meramente administrativa ou como opção aceitável de redução de custos para grandes empresas.
Para os trabalhadores, trata-se de uma política empresarial equivocada, que traz prejuízos à remuneração, direitos, organização sindical e segurança econômica de suas famílias.
A COBRANÇA POR UMA SOLUÇÃO
Entre ontem e hoje, o SINDMAR se reuniu com gerentes da Petrobras para cobrar providências no sentido de garantir o pagamento dos salários dos marítimos da MSL.
Durante os encontros, o Sindicato destacou que a companhia precisa parar de tratar cada problema como se fosse responsabilidade exclusiva da empresa contratada.
A Petrobras escolhe as prestadoras, define o modelo contratual, fiscaliza as operações e se beneficia diretamente do trabalho realizado. O Sindicato entende que ela deve responder, imediatamente, pelas consequências de sua política.
Para o SINDMAR, a terceirização representa uma gambiarra, uma prática que não deveria existir, pois ela causa precarização do trabalho e sofrimento aos empregados. “Rejeitamos essa política e insistimos que a Petrobras precisa revê-la”, disse o presidente do Sindmar e da Conttmaf, Carlos Augusto Müller.
Para o dirigente sindical, a companhia necessita retomar a contratação direta de marítimos e, enquanto mantiver empresas intermediárias, assegurar que nenhum contrato seja utilizado para reduzir salários, suprimir direitos ou enfraquecer a negociação coletiva.
A MSL é mais um mau exemplo para o setor, e a Petrobras já conhece as consequências desse modelo de gestão. Ela não pode continuar repetindo os mesmos erros.
Com a insistência em tal comportamento, resta ao SINDMAR buscar na Justiça a reparação para os marítimos afetados por essa situação e cobrar indenização pelo dano coletivo causado a toda categoria.
A DENÚNCIA
O SINDMAR recebeu a informação de que a MSL – empresa contratada pela Petrobras para fornecer BCO’s (operadores de controle de lastro) – demitiu, de uma só vez, todo o seu quadro de pessoal do escritório, e não tem feito os depósitos do FGTS dos tripulantes.
Durante a reunião entre a Petrobras e a representação sindical nos dias 4 e 5 de agosto, o Sindicato, representado por seu diretor-procurador Marco Aurélio Lucas, foi enfático ao cobrar da estatal responsabilidade de fiscalização das empresas terceirizadas.
“Estamos acompanhando esse histórico de descaso de empresas terceirizadas com os nossos representados e, mais uma vez, a Petrobras não se faz diligente em sua obrigação de fiscalizar, deixando o nosso pessoal, literalmente, a ver navios”, criticou Marco Aurélio Lucas.
Além da falta de depósito do FGTS nos últimos quatro meses, a MSL descumpriu a cláusula do ACT ao não pagar o salário do mês de julho até o último dia útil do mês.
O SINDMAR tem mantido contato direto com os seus representados que estão na linha de frente desta situação, por meio de seu diretor Rinaldo Medeiros.
Com a falta de resposta da empresa MSL e sem solução aceitável pela contratante Petrobras, a via judicial está sendo acionada para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
