No dia 11 de novembro passou a vigorar a nova lei trabalhista, que descaracterizou a CLT e retirou diversas garantias e direitos do trabalhador. É assustadora a sanha antitrabalhista do atual governo e do empresariado que lhe dá sustentação. Aniquilam, com pressa, de modo frenético, os direitos trabalhistas. Ameaçam os direitos dos trabalhadores brasileiros, conquistados com muita luta, que agora podem ser perdidos da noite para o dia, se não fortalecermos a Organização Sindical e se não estivermos informados, atentos e mobilizados.
Nenhum direito é resultado de geração espontânea, de generosidade patronal, de benesse dos governos. Todos eles são consequência da luta dos trabalhadores e só se efetivam sob orientação sindical honesta, persistente e sensata. Foi por meio da atuação sindical, por exemplo, que obtivemos a RN 72 a preservar postos de trabalho para marítimos brasileiros em embarcações estrangeiras, o 1×1 em todas as empresas marítimas que atuam no Brasil – mais recentemente na Transpetro, assim como uma série histórica de Acordos Coletivos que trazem ganhos salariais.
As agressões mais imediatas são:
- Os efeitos da reforma trabalhista prejudiciais ao trabalhador nas negociações coletivas e para a manutenção das conquistas já obtidas;
- O risco de eliminação da RN 72, que assegura postos de trabalho para marítimos brasileiros nas embarcações estrangeiras em nossas águas. No rastro de permissividade da reforma, empresas de transporte marítimo têm buscado burlar a obrigação de contratação de mão de obra nacional, acreditando que não serão fiscalizadas nem punidas;
- A nova Lei de Migração, que traz enorme facilitação para vistos e autorizações de trabalho para estrangeiros em qualquer atividade, o que certamente irá alterar a lógica atual de proteção ao nosso mercado de trabalho;
- As tentativas de viabilizar o afretamento livre no Apoio Marítimo, com risco de reversão do processo de internação e, consequentemente, eliminação das embarcações nacionais, acabando com a prioridade da bandeira brasileira na contratação.
Não tenham dúvidas, companheiros: só iremos manter nossos postos de trabalho com ação coletiva e fortalecimento da nossa estrutura sindical . Quem não compreender isso é forte candidato a mudar de profissão ou a permanecer nela disputando o que é oferecido aos marítimos de nacionalidades de baixo custo.
É necessário resistir! O SINDMAR convoca todos os Oficiais e Eletricistas a fortalecerem a Organização Sindical, participando das discussões e lutas encaminhadas pelo Sindicato e buscando a adesão dos colegas que ainda não são sindicalizados. O SINDMAR tem uma história de seriedade, luta, responsabilidade e firmeza na defesa do emprego marítimo e de condições dignas de trabalho.
Saudações marinheiras!
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