A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – Conttmaf conclui nesta quarta-feira, 8, o processo de consulta à proposta de acordo coletivo de trabalho – ACT 2021/2023 destinado a oficiais e eletricistas da Fugro Brasil.
Com 100% de aprovação, o ACT prevê manutenção das cláusulas do acordo anterior e vigência de dois anos com correção da inflação medida pelo INPC no segundo período, o que garante previsibilidade na relação laboral e minimiza possíveis impactos nos salários e demais valores em caso de eventuais instabilidades econômicas.
O reajuste salarial será feito com correção da inflação do período entre 2016 e 2021 em 36,29% aplicada sobre as tabelas. Em mensagem circular enviada aos seus representados por ocasião da votação, o Sindmar ressalta a importância dessa conquista, já que a reposição de toda a inflação do período em aberto era uma reivindicação essencial buscada ao longo dos anos.
Outro avanço é a proposta de composição salarial a qual prevê tabela que abrange embarcações do tipo RSV, cláusula não contemplada no ACT anterior. Conforme destaca o Sindicato, a partir de agora as remunerações deixam de ser praticadas por liberalidade da empresa, trazendo maior segurança para os seus representados.
Após a aplicação dos reajustes previstos no ACT, a Fugro não poderá reduzir a remuneração. A empresa também se compromete em manter o pagamento de gratificações e diárias já praticadas.
Além disso, ela se compromete a negociar um termo aditivo com o Sindmar no caso de entrada de novas embarcações de maior porte ou que realizem outros tipos de operação.
O regime de embarque, que antes era de 35×35, passa a ser de 28×28, outro significativo avanço para oficiais e eletricistas.
Assim como na maioria dos acordos firmados pelo Sindmar com empresas do apoio marítimo este ano, o ACT da Fugro também contempla a situação da marítima gestante ao garantir pagamento da remuneração integral mediante transferência de função, em caráter temporário, para atividade administrativa compatível com o seu nível de formação, além de oferecer a opção de trabalho remoto.
Saiba mais na mensagem circular com o resultado da votação e na proposta de ACT aprovada.