Na próxima segunda-feira, 6 de julho, a partir das 14h30, o SINDMAR realizará Assembleia Geral Extraordinária virtual com oficiais de náutica, oficiais de máquinas e eletricistas marítimos para deliberar sobre um Plano Nacional de Mobilização em defesa do Ensino Profissional Marítimo (EPM) público, gratuito, transparente e submetido ao controle da Autoridade Marítima.
A AGE foi convocada após o anúncio de iniciativas de formação sem processo seletivo público prévio, sem transparência e sem garantias de escolha justa dos candidatos.
O Sindicato também recebeu informações e denúncias sobre possíveis cobranças de valores e indicação de candidatos mediante pagamento em cursos de formação no setor marítimo.
Para o SINDMAR, essa lógica ameaça a finalidade pública do EPM e pode abrir caminho para práticas privadas, direcionadas e incompatíveis com a formação marítima nacional.
A Lei nº 7.573/1986 assegura a gratuidade e o interesse público do Ensino Profissional Marítimo.
A formação de oficiais da Marinha Mercante é tema estratégico para o Brasil, ligado à segurança da navegação, à soberania marítima, à proteção do meio ambiente marinho, à qualificação técnica e ao cumprimento das normas da Autoridade Marítima, da STCW e da MLC.
A Assembleia também tratará da destinação integral dos recursos do EPM à Autoridade Marítima, do fortalecimento das EFOMM, da transformação do Conselho Consultivo do EPM em Conselho Deliberativo e de medidas progressivas de mobilização.
AGE virtual — 6 de julho, a partir das 14h30
Inscrições: acordos@sindmar.org.br
