Aprovado por 97,4% dos Oficiais e dos Eletricistas da Elcano, o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2019/2021 foi assinado nesta terça-feira, 21 de maio, com ganhos reais nos dois anos de vigência e manutenção das cláusulas até a assinatura do próximo acordo, prática conhecida como ultratividade.
O compromisso foi formalizado na sede do SINDMAR, no Centro do Rio de Janeiro, com a participação da diretoria do SINDMAR e de um representante da empresa. O documento, que terá validade de 1º de abril de 2019 a 30 de março de 2021, estabelece que as remunerações sejam reajustadas de acordo com a inflação medida pelo INPC, com ganho real no primeiro ano e no segundo.
Conforme divulgado em mensagem circular anterior, a preservação das cláusulas já estabelecidas em ACT garante condições laborais significativas, como o regime de trabalho e repouso 1×1, vale-alimentação extra pago no mês de dezembro, previsão de remuneração para a marítima gestante e manutenção do plano de previdência privada.
A aplicação da ultratividade foi inserida no ACT a partir de um aperfeiçoamento da cláusula das disposições finais, objetivando superar o impacto da reforma trabalhista, que excluiu esta possibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
A celebração do acordo foi considerada positiva por ambas as partes. “O ACT, dentro das possibilidades da empresa, tem que trazer uma condição favorável para o marítimo. Isso faz com que a gente retenha funcionários, além de eles trabalharem com vontade e se sentirem identificados com a empresa”, disse Carlos Cesar de Castro e Souza, Diretor de RH da Elcano.
Para o Segundo-Presidente do SINDMAR, José Válido da Conceição, a vigência de dois anos e a garantia de que o ACT será mantido até a assinatura do próximo, preservam tanto os trabalhadores quanto a empresa. “Dá uma previsibilidade para a empresa, para tratar o seu orçamento e, também, como tem o ganho real no primeiro ano e no segundo, mantém, de certa forma, o poder de compra do trabalhador. Por isso, há alguns anos, não ouvimos reclamação dos trabalhadores da Elcano”, concluiu.