Descabida, a iniciativa contraria compromissos da atual administração da Transpetro com a representação sindical da gente do mar, despreza a existência de processo seletivo público (PSP) com marítimos aprovados aguardando convocação, e desrespeita cláusulas do ACT histórico recentemente assinado pelo presidente da empresa com os sindicatos filiados à FNTTAA e à Conttmaf.
Por vias transversas, após um inusitado contato de empresa interessada em oferecer trabalhadores terceirizados ao sistema Petrobras, o Sindmar tomou conhecimento de que a diretoria de Dutos e Terminais da Transpetro (DDT) vem realizando reuniões com gerentes de seus terminais de todo o Brasil para definir um novo padrão interno a fim de regular a atuação do Grupo de Inspeção e Acompanhamento Operacional de Navios e Terminais (Giaont).
As condições de trabalho destes profissionais estão definidas no ACT. Os sindicatos marítimos e o RH da Transpetro discutiram, em um grupo de trabalho (GT Giaont) criado meses atrás, a necessidade de corrigir distorções que vinham sendo praticadas na maioria dos terminais, com escalas inadequadas, carga de trabalho excessiva e falta de padronização nas operações.
Com o ACT assinado, à revelia das discussões com as entidades sindicais, a DDT iniciou reuniões apenas entre os gerentes para definir uma nova relação de trabalho para o nosso pessoal. Segundo o Sindmar apurou, a ação vem sendo conduzida por uma gerente designada pelo diretor Márcio Guimarães Costa, na falta de uma estrutura formal para coordenação das importantes atividades exercidas pelo Giaont junto aos terminais.
Cabe ressaltar que o Giaont foi criado dentro do Sistema Petrobras em razão de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que a empresa assinou com o Ministério Público Federal (MPF) após grave poluição ocorrida no terminal de Angra dos Reis, há mais de duas décadas.
Desde então, a Petrobras e, depois, a Transpetro, assumiram o compromisso de inspecionar as embarcações e os terminais com empregados próprios e experientes nas operações marítimas de navios petroleiros e gaseiros.
De forma contrária às normas nacionais e internacionais, e em desacordo com o TAC mencionado, o Sindmar tomou conhecimento de que alguns gerentes pretendem eliminar os inspetores náuticos da inspeção de segurança operacional de determinadas embarcações, o que poderá resultar em indesejados acidentes operacionais e de poluição.
O Sindmar está cobrando da direção da Transpetro que honre os compromissos e os acordos assumidos, que contrate marítimos aprovados no PSP para atuar nos navios e que designe oficiais próprios e experientes nas lides de bordo para atuação no Giaont.
Para os marítimos, a recomendação é que permaneçam em estreito contato com o Sindicato e dispostos à mobilização coletiva.
*Foto da chamada: divulgação/Transpetro